TERMOS DO SERVIÇO DE ASSINATURA | RENCARD

1. Natureza do Serviço e Primeiro Mês

• A Assinatura Rencard é um serviço recorrente (Software as a Service - SaaS) que concede acesso à plataforma digital para criação, edição e gestão do seu perfil Rencard.
• O primeiro mês de Assinatura é fornecido como parte integrante da compra de qualquer produto físico Rencard (Tag ou Cartão, entre outros). Este período não é um "teste grátis" separado, mas sim a ativação inicial do serviço pago já incluso no valor do seu kit.

2. Planos, Preços e Cobrança Recorrente

• Oferecemos os seguintes Planos: Rencard Da Galera e Rencard Pro. Os preços, funcionalidades e periodicidades (mensal/anual/semestral) são detalhados em nossa página de vendas.
• Renovação Automática: Todos os Planos de assinatura têm renovação automática ao final do período contratado (ex.: plano anual se renova anualmente). A cobrança é feita no cartão de crédito cadastrado.
• Aviso de Renovação: Enviaremos um e-mail de aviso sobre a cobrança de renovação com pelo menos 07 (sete) dias de antecedência para o e-mail cadastrado em sua conta. É sua responsabilidade manter os dados de pagamento atualizados e verificar sua caixa de entrada.

3. Upgrades, Downgrades e Mudanças de Plano

Upgrade (ex.: Da Galera → Pro): Você pode fazer upgrade para um Plano superior a qualquer momento. O valor da nova assinatura será cobrado de forma prorrateada, considerando o crédito proporcional do período não utilizado do seu Plano atual. O novo ciclo de cobrança recomeçará na data do upgrade.
Downgrade (ex.: Pro → Da Galera): Você pode fazer downgrade para um Plano inferior. A mudança será efetivada apenas no final do seu ciclo de cobrança atual. Enquanto isso, você mantém o acesso ao Plano superior já pago.
Efeito nas Funcionalidades e Conteúdo: Ao fazer downgrade de plano (ex.: de Pro para Da Galera) ou ao cancelar sua assinatura:

• Funcionalidades:As ferramentas exclusivas do plano superior (ex.: painel de analytics, integração com pixels, novos uploads de vídeo) serão imediatamente desativadas
•  Conteúdo Existente: O conteúdo criado durante o período de assinatura do plano superior (ex.: um vídeo já publicado, métricas históricas) permanecerá visível em seu perfil, porém em estado "somente leitura". Você não poderá editá-lo, substituí-lo ou acessar ferramentas avançadas associadas a ele sem um novo upgrade.
• Responsabilidade: A Rencard não é responsável por backups do conteúdo do usuário. Recomendamos fortemente que você salve localmente materiais importantes antes de qualquer downgrade.

4. Cancelamento e Reembolsos

Como Cancelar: Você pode cancelar a renovação automática da sua Assinatura a qualquer momento através das configurações da sua conta no site Rencard ou entrando em contato com nosso suporte. O cancelamento evita apenas futuras cobranças.
Política de Reembolso (Lei do Arrependimento): A compra do produto físico está sujeita ao direito de arrependimento de 07 (sete) dias corridos, conforme o Código de Defesa do Consumidor. O reembolso, neste caso, será do valor total pago pelo kit (físico + primeiro mês de assinatura).
Política de Reembolso (Assinatura Paga): Não oferecemos reembolso por períodos parciais não utilizados da Assinatura após o início de um novo ciclo de cobrança. Se você cancelar no meio de um período anual, por exemplo, o serviço permanecerá ativo até a data de vencimento já paga, sem direito a restituição do valor proporcional. Esta é a prática padrão do mercado SaaS.
Encerramento por Inadimplência: Em caso de não pagamento da renovação, sua Assinatura será suspensa após um período de carência, e seu perfil será rebaixado para o Plano Free Vitalício(perfil congelado e só de leitura).

5. Plano Free Vitalício

• Caso você não renove uma Assinatura paga (por cancelamento ou inadimplência), seu perfil será automaticamente migrado para o Plano Free Vitalício.
• Neste Plano, seu perfil Rencard permanece público e acessível via seu link, QR Code e dispositivo NFC, porém não é mais editável. Todas as funcionalidades de edição e ferramentas avançadas serão bloqueadas.

6. Alterações nos Termos e Preços

• A Rencard reserva-se o direito de modificar os preços dos Planos. Alterações de preço para a próxima renovação serão comunicadas com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência por e-mail.
• O uso continuado do Serviço após a renovação constitui aceitação do novo preço.