TERMOS DE USO DA PLATAFORMA RENCARD

1. Aceitação dos Termos e Elegibilidade

• A plataforma Rencard Tecnologia Ltda. Com sede em Minas Gerais.
• Para utilizar a plataforma e configurar um perfil, o Usuário declara ter pelo menos 13 (treze) anos de idade.
• Para realizar qualquer compra (de produtos físicos ou assinaturas) em nosso site, o Usuário declara ser maior de 18 (dezoito) anos e ter capacidade legal plena, ou estar devidamente autorizado por seu responsável legal. A Rencard não se responsabiliza por compras realizadas por menores de idade sem autorização.

2. Descrição do Serviço

O Rencard oferece uma solução integrada de identidade digital, composta por:

• Produtos Físicos: Tags NFC ("Renc") e Cartões de Visita digitais.
• Plataforma Digital (SaaS): Um painel online onde o Usuário pode criar, editar e gerenciar um perfil digital pessoal ou profissional, que é acessado via tecnologia NFC (no produto físico) ou através de um link/QR Code único.

3. Cadastro e Conta do Usuário

O Usuário é o único responsável por:

• Fornecer informações de cadastro verídicas, precisas e completas.
• Manter a confidencialidade de sua senha e de quaisquer atividades realizadas em sua conta.
• Notificar imediatamente a Rencard sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.

4. Conduta do Usuário e Conteúdo Proibido

O Usuário é integralmente responsável por todo o conteúdo (textos, imagens, vídeos, links) que publicar em seu perfil Rencard ("Conteúdo do Usuário").
É expressamente proibido utilizar a plataforma Rencard para:

• Hospedar, distribuir ou promover qualquer conteúdo que seja ilegal, difamatório, obsceno, pornográfico, de ódio, violento, ou que promova a intolerância racial, religiosa ou de qualquer natureza.
• Praticar ou incentivar atividades fraudulentas, golpes, phishing ou qualquer ação que vise enganar terceiros.
• Notificar imediatamente a Rencard sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.
• Violar direitos de propriedade intelectual, de publicidade ou de privacidade de terceiros.
• Coletar dados de terceiros sem consentimento.
• Enviar spam ou material não solicitado.
• Simular a identidade de outra pessoa ou entidade.
• A Rencard se reserva o direito, a seu exclusivo critério, de remover qualquer Conteúdo do Usuário que viole estes Termos e de suspender ou encerrar a conta do infrator, sem prejuízo de outras medidas legais.

5. Propriedade Intelectual

Direitos da Rencard: Todo o software, design, interface, logotipos, marcas e a estrutura da plataforma Rencard são de propriedade exclusiva da Rencard ou de seus licenciadores e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual. Ao usar o Serviço, o Usuário recebe uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar a plataforma Rencard com o objetivo de criar, hospedar e compartilhar seu próprio perfil digital, seja para fins pessoais ou profissionais/comerciais. É expressamente proibido tentar copiar, modificar, desmontar, revender ou explorar comercialmente qualquer parte da plataforma Rencard como se fosse um serviço próprio.
Direitos do Usuário: O Conteúdo publicado pelo Usuário em seu perfil continua sendo de sua propriedade. No entanto, ao publicar, o Usuário concede à Rencard uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para hospedar, exibir, reproduzir e distribuir tal Conteúdo exclusivamente para a finalidade de operar e fornecer o Serviço Rencard.

6. Suspensão e Encerramento de Conta

A Rencard pode, imediatamente e sem aviso prévio, suspender ou encerrar o acesso do Usuário ao Serviço, incluindo o bloqueio de seu perfil digital, nas seguintes situações:

• Violação destes Termos de Uso, em especial as cláusulas de Conduta Proibida (4).
• Inadimplência no pagamento de qualquer assinatura (conforme regulado nos Termos de Assinatura).
• Requisição por autoridade competente.
• Suspeita fundada de atividade fraudulenta ou que coloque em risco a segurança da plataforma ou de outros usuários.

7. Limitação de Responsabilidade

O Usuário entende e concorda que utiliza o Serviço por sua conta e risco. A Rencard não será responsável por:

• Danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes do uso ou da incapacidade de usar o Serviço.
• A exatidão, legalidade ou adequação do Conteúdo publicado por outros usuários em seus perfis.
•  Problemas técnicos, interrupções ou falhas no Serviço que estejam além de nosso controle razoável.

8. Disposições Gerais

O Usuário entende e concorda que utiliza o Serviço por sua conta e risco. A Rencard não será responsável por:

• Lei Aplicável: Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
• Foro: Fica eleito o foro da comarca de Uberlândia-MG, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos.
• Atualizações: A Rencard pode modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão publicadas nesta página com a data de revisão atualizada. O uso continuado do Serviço após tais mudanças constitui aceitação dos novos Termos.
• Integridade: Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e os Termos de Assinatura, constituem o acordo integral entre o Usuário e a Rencard.